As Regras Para Mais Um Confinamento

O novo confinamento à vista, possível pela renovação do Estado de Emergência, será divulgado esta quinta-feira. Consulte aqui o decreto.

Neste artigo explicamos as 20 principais regras propostas para o novo confinamento.

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1. Confinamento começa sexta-feira

O dever de recolhimento obrigatório começa esta sexta-feira, às 00.00 horas. Costa prevê que as medidas serão assumidas pelo menos para o próximo mês, ainda que daqui a duas semanas haverá nova avaliação. O primeiro-ministro sublinhou que o mais provável será que não haja alterações na primeira revisão.

2. Estabelecimentos de ensino abertos

Ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento, todas as escolas vão manter-se abertas, mesmo as do 2.º e 3.º ciclo. As creches e as universidades também vão poder funcionar.

Costa anunciou também a intenção de “acompanhar o funcionamento das escolas com uma campanha de testes antigénio” de forma “despistar qualquer cadeia de transmissão que possa existir”.

3. Infração no teletrabalho obrigatório é “muito grave”

Teletrabalho é obrigatório sem necessidade de acordo entre o trabalhador e a entidade patronal. Será considerado uma infração “muito grave” o não cumprimento desta regra. As coimas previstas vão duplicar.

4. Sanções agravadas

Todas as coimas previstas para quem não cumpre as regras, incluindo as que regem o uso de máscara, serão duplicadas.

Quem se recusar a usar máscara nos locais em que tal é obrigatório pode ficar sujeito a uma coima que pode, no limite, chegar aos mil euros. Para as empresas que não cumprirem o teletrabalho obrigatório a multa pode atingir os 61.200 euros.

O Governo também determinou que a não-sujeição a teste à chegada ao aeroporto significará uma contraordenação com multa entre 300 a 800 euros.

5. Acesso ao “lay-off”

Todas as atividades sujeitas a encerramento obrigatório terão acesso automático ao “lay-off” simplificado.

6. Restaurantes fechados

Os restaurantes só poderão funcionar em regime de take-away ou entrega ao domicílio.

7. Estabelecimentos culturais encerrados

O regime prevê, à semelhança do que aconteceu no ano passado, que os espaços e estabelecimentos culturais têm de encerrar, salvo se for para atividade política.

Norma inclui museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados.

Também estão incluidas as Bibliotecas e arquivos, as praças, locais e instalações tauromáquicas, as galerias de arte e salas de exposições.

Os pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos também não podem funcionar, salvo se em contexto de eventos da campanha para as presidenciais.

8. Ginásios e recintos desportivos fechados

Só será permitido o exercício individual ao ar livre. Os ginásios e outros recintos desportivos vão ter de encerrar.

9. Futebol e modalidades restringidas à 1.ª divisão

As Seleções Nacionais e os desportos de 1.ª divisão sénior ou e competição equiparada terão autorização para funcionar, embora sem público.

Medida abrange futebol (Liga NOS, Liga Portugal 2 SABSEG e Allianz Cup) e as outras modalidades, nas competições femininas e masculinas.

10. Shoppings, cabeleireiros e barbearias fechados

Segundo informou António Costa, os centros comerciais, os cabeleireiros e as barbearias não vão poder funcionar.

Em geral, o comércio a retalho não vai funcionar.

11. Celebrações religiosas e campanha podem realizar-se

Todos os eventos públicos serão proibidos, com duas exceções definidas pelo Governo. A atividade de campanha eleitoral será permitida, assim com as celebrações religiosas.

Em situações devidamente justificadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de outras celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos.

12. Limites a taxas e a preços

Nos serviços de entrega de refeições ao domicílio as comissões cobradas aos restaurantes estão limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem ser aumentadas. O gás engarrafado (GPL) está sujeito a preços máximos.

13. Passeios curtos permitidos

Será possível sair de casa para a”fruição de momentos ao ar livre” e para passear animais de companhia. Estes passeios têm de ser de de curta duração e ocorrer na zona de residência, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem.

14. Consultórios de saúde, de medicina dentária e de veterinária permitidas

Os estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, como farmácias, hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias vão poder funcionar.

Os centros de atendimento médico-veterinário com urgência terão também autorização para funcionar.

15.  Restrições na venda de álcool também nas entregas ao domicílio

Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 2 0horas, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), será prooibido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas.

Será também proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas.

16. Tribunais e serviços públicos a funcionar

Os serviços públicos irão funcionar por marcação e os tribunais vão manter-se abertos.

17. Feiras podem funcionar para vender produtos alimentares.

As feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares, vão ter autorização para abrir, mas têm de cumprir regras sanitárias definidas em planos de contingência aprovado pela autarquia.

Será permitida a atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade, de acordo com decisão do município, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população.

18. Funerais condicionados

A realização de funerais será condicionada “à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.”

Mas esse limite não poderá “a presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins”.

19. Festas académicas não permitidas

O Governo decidiu também proibir, no contexto académico do ensino superior, a realização de festejos, bem como de
atividades lúdicas ou recreativas

20. Voos para as Regiões Autónomas sem restrições

Não haverá restrições para voos de e para as Regiões Autónomas.