Ainda dentro dos apoios ao fragilizado tecido económico Português o Estado avança com alguma medidas de apoio aos negócios mais atingidos.

Como tal, neste artigo procuramos apresentar resumidamente algumas dessas medidas recentemente acrescentadas ao PEES já em vigor.

Mecanismos de Financiamento

Linhas de Crédito

Foram reforçadas as linhas de crédito com garantia de Estado até final do ano em 6.800M€, tendo em conta o valor máximo autorizado pela União Europeia, o que permitirá duplicar o valor já disponibilizado. O Governo poderá, assim, reforçar a política pública de promoção das condições de financiamento das empresas, através de linhas de crédito com garantia pública.

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Medidas Fiscais

Pagamentos por Conta

Seguindo a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nesta matéria, é estabelecido um ajustamento às regras e formas de pagamento relativas ao PPC devido em 2020:

• Quebra de faturação > 20 % no 1.º semestre de 2020 – limitação do pagamento até 50%;
• Quebra de faturação > 40 % no 1.º semestre de 2020 e setores de alojamento e restauração– limitação do pagamento até 100%;

Tributações autónomas

Deverá ser desconsiderado o agravamento das tributações autónomas devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam prejuízo fiscal no ano de 2020.

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Apoios PME

ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais

Lançamento do programa «ADAPTAR 2.0», por forma a auxiliar e estimular micro e PME dos setores secundário e terciário a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produção, modernizando-os e adaptando-os no atual contexto.

O programa incidirá, por exemplo, em investimentos na adaptação ao contexto COVID-19, assim como em frentes de loja, áreas de acesso ao público, áreas de apoio à atividade ou layouts das unidades de produção, estimulando atividades económicas interdependentes entre si, numa lógica de capilaridade e de valorização de cadeias de valor com escalas geográficas curtas.

Destinatários: microempresas dos setores secundário e terciário

Comércio Digital

 Criação de incentivos à transição digital do modelo de negócio das PME (em particular das micro e pequenas empresas), mediante a promoção do comércio eletrónico, materializada no apoio à adesão a plataformas já existentes, à reformulação dos websites – desde que possuam integração com a cadeia logística ou sistemas de reservas acoplados –, e à conceção de projetos por parte de associações empresariais ou comerciais, que se encontrem igualmente associados a soluções logísticas descarbonizadas.

Pretende-se apoiar as PME, desde que seja assegurada a integração em soluções de logística e distribuição ou de sistemas de reserva.

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Estas e outras medidas podem ser consultadas aqui.

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