Levantadas algumas dúvidas sobre o tema, trazemos à discução se é obrigatório ou não o certificado do IAPMEI.

Para despistar já qualquer equívoco, o Certificado do IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, não é obrigatório para beneficiar da taxa reduzida de 17% para os primeiros 25000€ de matéria coletável em sede de IRC.

No entanto, embora a obtenção do certificado PME não decorra de nenhuma norma imposta pelo Código do IRC, a prova de cumprimento dos requisitos pode sempre ser pedida pela AT, pelo que aconselhamos vivamente a obtenção desse certificado reportado ao dia 31 de dezembro e ser junto ao dossier fiscal desse ano.

Vantagens do Certificado PME

Seja para apresentar no banco, para concorrer a um projecto ou simplesmente beneficiar da redução de 4 pontos percentuais na taxa de IRC, são muitas as vantagens em ter Certificada a qualidade de PME, Pequena ou Média Empresa, das quais generalizamos:

• Simplificar e acelerar o tratamento administrativo dos processos nos quais se requer o estatuto de micro, pequena e média empresa;
• Permitir maior transparência na aplicação da definição PME no âmbito dos diferentes apoios concedidos pelas entidades públicas;
• Permitir a participação das PME nos diferentes programas comunitários e garantir uma informação adequada às entidades interessadas no que respeita à aplicação da definição PME;
• Garantir que as medidas e apoios destinados às PME se apliquem apenas às empresas que comprovem esta qualidade;
• Permitir uma certificação multiuso, durante o seu prazo de validade, em diferentes serviços e com distintas finalidades.

Obrigatoriedade do Certificado PME

Não obstante as vantagens, existem organismos que exigem este tipo de certificado.  A utilização da certificação de PME é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos que exijam o estatuto de PME, designadamente as seguintes:

• serviços da administração direta do Estado;
• organismos da administração indireta do Estado;
• setor empresarial do Estado;
• entidades administrativas independentes e da administração autónoma do Estado;
• entidades de direito privado que celebraram contratos ou protocolos com serviços e organismos do Estado neste âmbito.

Agora já sabe, o Certificado PME é uma mais valia para a sua empresa. Para mais informações contacte-nos!